Sem NIF ou NISS ainda: o que pôr no CV?
By Mustafa Tarabya, founder of CVBooster · Published · Updated
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Está em Lisboa há quatro meses. O processo foi submetido na AIMA, tem o comprovativo no telemóvel e uma data de atendimento que ainda vai demorar. Entretanto precisa de trabalhar. Abre uma oferta no Net-Empregos, chega ao formulário e encontra dois campos obrigatórios: NIF e NISS. Não tem nenhum dos dois, e o botão de submeter não fica ativo.
A pergunta seguinte é sempre a mesma nos grupos de WhatsApp: invento um número, deixo em branco ou ponho o CPF? Nenhuma das três. E a situação é menos grave do que parece: o NIF resolve-se numa manhã e o NISS, na maior parte dos casos, nem sequer é você que o trata. O que quase não existe escrito é o resto, ou seja, o que pôr no CV, que morada dar e como declarar a situação sem que a candidatura seja arquivada em silêncio.
NIF e NISS: quando é que cada um faz falta
O NIF, Número de Identificação Fiscal, também chamado número de contribuinte, é emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira e tem nove dígitos. Serve para tudo o que envolve dinheiro cá: conta bancária, arrendamento, salário e IRS. O NISS, Número de Identificação da Segurança Social, regista o vínculo laboral, os descontos e os direitos que deles resultam, do subsídio de desemprego à reforma. Aparecem sempre juntos, mas entram no processo em momentos diferentes.
- Para se candidatar não precisa de nenhum dos dois. Nenhum recrutador avalia candidatos pelo NIF ou pelo NISS, mesmo quando o formulário pede o número.
- Para assinar contrato e receber salário precisa de NIF: sem ele não há conta com IBAN português nem processamento de vencimento.
- Para ser inscrito na segurança social precisa de NISS. A comunicação de admissão cabe à entidade empregadora e faz-se nas 24 horas anteriores ao início dos efeitos do contrato, pela Segurança Social Direta.
- Se ainda não tiver NISS, a entidade empregadora pode pedi-lo por si nesse momento. É o caminho normal de quem começa o primeiro emprego cá.
- O NIF pede-se num Serviço de Finanças, numa Loja de Cidadão ou num Espaço Cidadão. Quem vive fora da União Europeia costuma precisar de representante fiscal, mas há dispensas: confirme no Portal das Finanças antes de pagar a alguém.
- O que o autoriza a trabalhar não é o NIF nem o NISS, é o título de residência ou o visto. Muita gente adia candidaturas à espera de um número que nunca foi o problema.
Tip: Trate do NIF antes de mexer no CV. É o passo mais rápido, corre em paralelo com o processo na AIMA e desbloqueia sozinho metade dos campos obrigatórios dos formulários.
No CV, nem NIF nem NISS
Esta parte vai contra o instinto de quem quer mostrar que está regular. Um CV português não leva número de contribuinte, de segurança social, de identificação ou de título de residência. Nenhum recrutador espera esses campos na candidatura.
A razão não é só de estilo. O Código do Trabalho limita o que o empregador pode perguntar sobre a vida privada do candidato, admitindo-o apenas quando for estritamente necessário para avaliar a aptidão para a função e mediante justificação escrita. Números de identificação são dados pessoais e só se justificam quando há um vínculo a formalizar. No cabeçalho, está apenas a distribuí-los por dezenas de bases de dados que nunca lhe vão responder.
O cabeçalho leva nome, cidade e país, telefone com indicativo, e-mail e LinkedIn. Mais nada. Sinalizar a situação não se faz com números, faz-se com uma frase: uma linha no fim do CV ou um parágrafo curto na carta de apresentação.
Quando o formulário obriga mesmo
Há formulários que só deixam submeter com o NIF preenchido, sobretudo em portais de trabalho temporário, em plataformas de retalho e nas áreas de candidatura espontânea. Tem três saídas e nenhuma passa por inventar um número. A primeira é obter o NIF. A segunda é contornar o portal: quase todas as ofertas cá têm e-mail de contacto, e a candidatura direta funciona, com a referência da oferta no assunto e o CV em PDF em anexo. A terceira é inscrever-se no IEFP pelo iefponline e recorrer ao Gabinete de Inserção Profissional da sua zona, que existe para intermediar candidaturas de quem ainda não tem tudo montado.
Se o campo obrigatório for o NISS, a leitura é outra: isso não é um formulário de candidatura, é um formulário de admissão, e alguém juntou as duas fases. Vale mais escrever a perguntar do que tentar preencher.
Que morada escrever
A morada é onde mais gente se atrapalha, porque a situação típica é estar em casa de familiares, num quarto sem contrato em seu nome, ou ainda no Brasil. A regra: a morada no CV serve para localizar, não para identificar.
- No CV escreva apenas cidade e país: "Lisboa, Portugal". É o padrão atual e ninguém vai pedir mais na fase de candidatura.
- Se se candidata a partir do Brasil, escreva a cidade brasileira e acrescente uma linha sobre disponibilidade de mudança. Esconder que está fora é pior: a primeira chamada revela tudo.
- Se dorme numa cidade e concorre noutra, escreva a cidade onde vai trabalhar. Quem concorre no Porto com morada em Braga entra numa lista mental de risco logístico que nunca lhe será comunicada.
- Nos formulários que exigem morada completa, use aquela onde recebe correspondência. O código postal tem quatro dígitos, hífen e três: 4000-322 Porto.
- Como comprovativo, já na fase de contrato, o documento habitual é o atestado de residência da Junta de Freguesia. Para se candidatar não é preciso.
Declarar a situação de residência, e como
É aqui que a candidatura se ganha ou se perde. O recrutador não precisa da sua história de imigração, precisa de saber se pode contratar e quando. A omissão total é a pior escolha, porque quem recebe uma candidatura com percurso estrangeiro e nenhuma indicação assume o cenário mais complicado. Contratar quem não tem título válido tem consequências para o empregador: a Autoridade para as Condições do Trabalho fiscaliza a matéria, o contrato com trabalhador estrangeiro tem de ser reduzido a escrito, e cabe-lhe conservar cópia do documento que autoriza a permanência.
- Título de residência válido: uma linha discreta no fim do CV, sem secção própria. "Autorização de residência válida em Portugal, sem necessidade de patrocínio." Quem é português ou de outro Estado-membro da União Europeia não escreve nada, porque não há dúvida a resolver.
- Processo submetido na AIMA e ainda pendente: seja específico, sem prometer datas que não controla. "Pedido de autorização de residência submetido na AIMA, com comprovativo. Disponível para esclarecer a situação documental na primeira entrevista." Evite "regularização em curso" sozinho, porque não diz nada verificável.
- Ainda no Brasil e sem processo aberto: "Disponibilidade para mudança para Portugal em 60 dias" e, quando for o caso, a elegibilidade ao abrigo do Acordo de Mobilidade da CPLP, um regime que os recrutadores cá reconhecem.
Quem já obteve o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, deve mencioná-lo pelo nome, porque encerra a conversa. Quem não o tem não o menciona.
A pergunta do patrocínio nos formulários internacionais
As multinacionais de Lisboa e do Porto usam sistemas de candidatura internacionais e fazem quase sempre duas perguntas: se está legalmente autorizado a trabalhar em Portugal e se necessita, agora ou no futuro, de patrocínio. Parecem retóricas e não são: são filtros, e a resposta fica registada. Com título válido, é sim à primeira e não à segunda. Com processo pendente na AIMA, a resposta depende do documento que tem em mãos, e é o único ponto deste artigo em que vale a pena confirmar com um advogado: um sim errado é falsa declaração, um não desnecessário custa-lhe a vaga.
O receio do empregador é logístico, não moral
Uma PME com uma dúzia de pessoas não tem departamento jurídico. O gerente sabe que tem de comunicar a admissão nas 24 horas anteriores ao início dos efeitos do contrato, que precisa do NISS para isso e que a ACT fiscaliza. O que ele não sabe é quanto tempo demora o seu processo.
Por isso o que ele quer ouvir não é esperança, é um documento, uma data e um responsável. "Tenho comprovativo de submissão na AIMA e atendimento agendado" é informação; "está tudo a correr bem, deve sair em breve" é ruído. Se o NISS ainda não existe, diga que a empresa o pode pedir na Segurança Social Direta ao comunicar a admissão.
A ordem certa das coisas
- NIF primeiro, nas Finanças ou numa Loja de Cidadão. É independente de tudo o resto.
- Conta bancária com IBAN português a seguir, porque poucas empresas processam salário para conta estrangeira.
- Inscrição como candidato a emprego no IEFP, pelo iefponline. É gratuita e dá acesso a ofertas, ao GIP e à rede EURES.
- CV reescrito em português europeu, sem números de identificação, com cidade e país no cabeçalho e uma linha de situação no fim.
- Candidaturas em paralelo com o processo na AIMA, nunca depois dele. Esperar pelo título é perder meses de mercado sem ganhar nada.
- NISS no fim, no momento da contratação, pedido por si na Segurança Social Direta ou pela entidade empregadora ao comunicar a admissão.
O que não fazer
Não invente um NIF: os nove dígitos incluem um dígito de controlo e qualquer sistema deteta um número inválido na primeira validação, e um número válido que pertence a outra pessoa é muito pior. Não use o CPF nos campos portugueses, porque não é reconhecido cá. Não escreva que "aguarda documentação" sem dizer qual, porque a frase vaga assusta mais do que a informação concreta. E não prometa datas da AIMA: um prazo falhado a meio de um recrutamento custa a confiança inteira.
Existe também a tentação inversa: criar uma secção "Situação legal" a meio do CV, com três parágrafos de explicação. Isso transforma a candidatura num processo de imigração aos olhos de quem lê. Uma linha, no fim, no mesmo tamanho de letra das outras.
Tip: Se a vaga for de empresa de trabalho temporário, pergunte no primeiro contacto que documentos exigem à data de assinatura. Colocam pessoas depressa e costumam ser as mais diretas a dizer se aceitam ou não um comprovativo de processo pendente. Uma resposta clara poupa-lhe semanas de espera.
Na entrevista, a pergunta é sempre a mesma
A pergunta é "quando é que pode começar?", e não "qual é a sua situação". Responda pelo que já está feito, não pelo que falta. Uma resposta que funciona tem três partes: o que tem, o que falta e quem trata disso. Por exemplo: "Tenho NIF e conta bancária. O pedido na AIMA está submetido, com comprovativo. O NISS pede-se na admissão e a empresa pode fazê-lo pela Segurança Social Direta. Posso começar assim que assinarmos."
Se a empresa precisar mesmo de título válido antes da assinatura, vai dizê-lo nessa altura, e é melhor ouvi-lo na primeira entrevista do que depois da terceira. Nada disto acelera a AIMA. O que muda são os meses que passa fora do mercado à espera de um documento que nunca foi pré-requisito. O NIF trata-se numa manhã, o NISS no dia da contratação, e o CV nunca precisou de nenhum dos dois. Precisou foi de uma linha honesta, antes de o empregador inventar a resposta sozinho.
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