Carta de despedimento: modelo e 7 exemplos pelo trabalhador

Por Mustafa Tarabya, fundador do CVBooster · Publicado em 2026-10-06 · Atualizado em 2026-10-06

9 min de leitura

A carta de despedimento pelo trabalhador comunica por escrito à entidade empregadora que denuncia o contrato, a partir de que data, e com que aviso prévio, que é de 30 ou 60 dias consoante a antiguidade. O contrato que assinou em três minutos pede agora uma carta de despedida com prazos e artigos, e é justo que pareça desproporcionado. A regra está no artigo 400.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, e é citada abaixo palavra a palavra. Seguem o modelo base, sete cartas por antiguidade e tipo de contrato, e as frases que criam problemas. Escrito por Mustafa Tarabya, que contratou para a sua própria empresa, leu cada candidatura pessoalmente e hoje escreve os guias do CVBooster.

O modelo de carta de despedimento com aviso prévio de 30 dias

Este é o caso mais comum: contrato sem termo, até dois anos de casa, aviso prévio cumprido a trabalhar. Entregue em mão com duplicado, e peça que a empresa assine e date a receção no duplicado, ou envie por carta registada com aviso de receção.

Adaptar o meu currículo a esta vaga

Repare que a carta não dá motivo. Na denúncia com aviso prévio, a lei não pede nenhum.

O que o Código do Trabalho diz sobre a denúncia

Em Portugal, a carta com que o trabalhador sai chama-se juridicamente denúncia do contrato. Os artigos estão no Código do Trabalho, na base da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, e a versão consolidada oficial está no Diário da República.

• Prazo, contrato sem termo. O artigo 400.º, n.º 1: o trabalhador pode denunciar o contrato "independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade".
• Cargos de direção. O n.º 2 permite que o contrato ou a convenção coletiva aumentem o aviso "até seis meses" para quem ocupa "cargo de administração ou direcção, ou com funções de representação ou de responsabilidade".
• Contrato a termo. O n.º 3: "a denúncia pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias, consoante a duração do contrato seja de pelo menos seis meses ou inferior".
• Se não cumprir o prazo. O artigo 401.º obriga a pagar "uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta".
• Arrependimento. O artigo 402.º deixa revogar a denúncia "até ao sétimo dia seguinte à data em que a mesma chegar ao poder do empregador", se a assinatura não tiver reconhecimento notarial presencial.

Se tiver dúvidas sobre o seu caso, a Autoridade para as Condições do Trabalho é o serviço público que as esclarece.

Como escrever uma carta de despedimento?

• Os seus dados e os da empresa. Nome, morada e NIF; a firma e a morada da sede ou do estabelecimento.
• Local e data. É a partir da receção que o aviso prévio começa a contar, por isso guarde a prova.
• Assunto. "Denúncia do contrato de trabalho" é o termo que o Código usa.
• A comunicação. Função, data de admissão e a frase da denúncia com o artigo 400.º.
• O último dia. Calculado com o prazo certo para a sua antiguidade.
• Fecho e assinatura. Uma linha de agradecimento chega.

Carta com aviso prévio de 60 dias, mais de dois anos de casa

Carta de despedimento no contrato a termo

No contrato a termo, o prazo depende da duração do contrato: 30 dias se durar pelo menos seis meses, 15 dias se durar menos.

Pedido para sair antes do fim do aviso prévio

Se o novo emprego começa antes, pode propor um acordo. Sem acordo, o artigo 401.º manda pagar o período em falta. A carta propõe; quem aceita é a empresa.

A última frase protege a enfermeira. Se a empresa recusar, ela já disse que cumpre, e ninguém pode dizer que abandonou o posto.

Carta para cargo de direção com aviso alargado

Carta de despedimento enviada por email

A lei exige comunicação "por escrito". Um email é escrito, mas prova mal a receção. Use-o como aviso rápido e envie a carta assinada no mesmo dia.

Revogar a carta de despedimento

Mudou de ideias? O artigo 402.º dá sete dias a contar da receção, se a assinatura não foi reconhecida no notário, e a revogação também tem de ser por escrito.

Adaptar o meu currículo a esta vaga

As frases que criam problemas

Antes: "Despeço-me com efeitos imediatos." Depois: "Cumprirei o aviso prévio de 30 dias, sendo o meu último dia 5 de novembro." Porquê: sem justa causa, sair sem aviso dá à empresa o direito à indemnização do artigo 401.º.

Antes: "Saio devido à má gestão da equipa." Depois: "Venho comunicar a denúncia do meu contrato de trabalho." Porquê: a denúncia não precisa de motivo, e um motivo escrito só serve para discussão.

Antes: uma carta sem data de admissão. Depois: "operadora de loja desde 2 de setembro de 2025". Porquê: é a antiguidade que decide entre 30 e 60 dias. Escrevê-la evita contas diferentes dos dois lados.

Depois de entregar a carta

• Guarde o duplicado com a assinatura de receção, ou o aviso de receção dos CTT.
• Peça uma carta de recomendação à chefia enquanto a relação é boa.
• Se vai procurar trabalho, reveja o currículo para Portugal, o NIF e NISS no currículo e as cartas de motivação.
• Trabalha no Brasil? Lá a carta chama-se carta de demissão e segue a CLT.

Perguntas frequentes

Como fazer uma carta de despedimento pelo trabalhador?

Identifique-se com nome, NIF, função e data de admissão, e comunique a denúncia do contrato ao abrigo do artigo 400.º do Código do Trabalho. Indique o aviso prévio que vai cumprir e o último dia de trabalho. Date, assine e entregue em mão com duplicado ou por carta registada com aviso de receção.

Qual é o aviso prévio para me despedir?

No contrato sem termo, 30 dias até dois anos de antiguidade e 60 dias com mais de dois anos, pelo artigo 400.º do Código do Trabalho. No contrato a termo, 30 dias se durar pelo menos seis meses e 15 dias se durar menos. Cargos de direção podem ter até seis meses, se o contrato o prever.

O que acontece se não cumprir o aviso prévio?

O artigo 401.º do Código do Trabalho obriga o trabalhador a pagar à empresa uma indemnização igual à retribuição base e diuturnidades do período em falta. Pode ainda responder por danos causados. Para evitar isso, proponha na carta uma data de saída mais cedo e cumpra o prazo legal se a empresa não aceitar.

A carta de despedimento pode ser enviada por email?

A lei pede comunicação por escrito, e o problema do email é provar que chegou. Envie o email com pedido de confirmação e, no mesmo dia, a carta assinada por correio registado com aviso de receção, ou entregue-a em mão com duplicado assinado pela empresa. A data da receção é a que conta.

Posso voltar atrás depois de entregar a carta?

Pode, até ao sétimo dia seguinte à data em que a carta chegou à empresa, pelo artigo 402.º do Código do Trabalho, desde que a sua assinatura não tenha reconhecimento notarial presencial. A revogação também é feita por escrito, dirigida ao empregador. Depois desse prazo, depende de acordo com a empresa.

Mais desta série

• Carta de demissão: modelo pronto e 7 exemplos por situação
• Carta de recomendação: modelo e 7 exemplos para emprego

Artigos relacionados

• Carta de demissão: modelo pronto e 7 exemplos por situação
• Candidatura espontânea no retalho: carta e email prontos
• Concurso na função pública: candidatura no BEP
• CV brasileiro em Portugal: a tabela de conversão completa

Mais artigos

• Carta de motivação: 7 exemplos completos e um modelo
• Carta de motivação para mestrado: 6 exemplos completos
• Carta de recomendação: modelo e 7 exemplos para emprego

Get your free ATS score · All articles